O CNJ e a "caixa-preta" do Judiciário

Fonte: Blog do Frederico Vasconcelos/Folha de S.Paulo (29.mai.2015)

O conselheiro Fabiano Silveira apresentou ao colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta de obrigatoriedade de publicação individual dos nomes e valores pagos a aposentados e pensionistas no Poder Judiciário.

A proposta –acolhida pelo relator da regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Poder Judiciário, conselheiro Gilberto Martins–, inclui dispositivo prevendo que deverão constar nos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário “remuneração e proventos percebidos por todos os membros e servidores ativos, inativos, pensionistas e colaboradores do órgão, incluindo-se as indenizações e outros valores pagos a qualquer título, bom como os descontos legais, com identificação individualizada e nominal do beneficiário e da unidade na qual efetivamente presta serviços, observado o quadro descrito no anexo único da Resolução do CNJ nº 151, de 2012″.

A sugestão foi apresentada no mesmo dia em que, surpreendendo vários conselheiros, o advogado Alberto Pavie Ribeiro, representando a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), fez sustentação oral para tentar impedir que os tribunais divulguem os salários de forma nominal.

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