O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas abriu no dia 16 de maio o período de indicações para duas iniciativas voltadas à promoção da transparência pública no país: o Prêmio Cadeado de Chumbo 2026 e o Prêmio Acesso Livre 2026. Enquanto o primeiro chama atenção para casos graves de descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), o segundo busca reconhecer experiências positivas e boas práticas relacionadas ao direito de acesso à informação no Brasil.
As indicações para ambos os prêmios podem ser enviadas por meio de formulários online disponibilizados pelo Fórum.
Prêmio Cadeado de Chumbo
O Prêmio Cadeado de Chumbo, realizado em parceria com a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS), recebe indicações entre 16 de maio e 16 de junho de 2026. A iniciativa tem como objetivo evidenciar situações em que órgãos públicos dificultam o acesso à informação, descumprem obrigações previstas na LAI ou adotam práticas incompatíveis com os princípios da transparência pública.
Criado como forma de estimular o debate público sobre acesso à informação e controle social, o prêmio destaca casos emblemáticos envolvendo negativas indevidas, ausência de respostas, justificativas inconsistentes e outros obstáculos enfrentados por cidadãos, jornalistas, pesquisadores e organizações da sociedade civil.
As indicações para o Cadeado de Chumbo podem ser feitas nas seguintes categorias:
- Lero-lero: quando o órgão responde algo que não corresponde ao solicitado;
- Passa ou repassa: quando o pedido fica circulando entre diferentes órgãos;
- E o vento levou: quando o órgão afirma que a informação não existe, sumiu ou não está sob sua posse;
- Disco riscado: quando o mesmo argumento é repetido automaticamente, independentemente do conteúdo do pedido;
- Contorcionistas e malabaristas: quando o órgão utiliza argumentos errôneos, absurdos ou sem fundamento para negar acesso à informação;
- Não fale conosco: quando simplesmente não há qualquer resposta ao pedido realizado.
Em situações excepcionais, casos considerados especialmente graves para a transparência pública poderão ser incluídos na categoria “Retrocessos Especiais”.
Link para o formulário de indicação.
Prêmio Acesso Livre
Já o Prêmio Acesso Livre, iniciativa do Fórum, foi criado para valorizar experiências bem-sucedidas de transparência e acesso à informação. As indicações poderão ser feitas entre 16 de maio e 16 de julho de 2026, tanto por cidadãos quanto pelos próprios órgãos públicos, além de casos selecionados por curadoria do Fórum.
O prêmio busca destacar iniciativas que contribuam para fortalecer a cultura da transparência, ampliar o acesso a informações públicas e estimular práticas inovadoras e replicáveis na administração pública.
As categorias do Acesso Livre são:
- Transparência ativa: divulgação acessível, clara e objetiva de informações obrigatórias;
- Transparência proativa: publicação voluntária de informações de interesse público além das exigências legais;
- Respostas exemplares a pedidos de informação: respostas claras, completas e contextualizadas a solicitações feitas via LAI;
- Dados abertos: disponibilização de bases de dados em formato aberto e com relevante interesse público;
- Educação e formação sobre o direito à informação: iniciativas educativas voltadas à conscientização e promoção do acesso à informação.
Os casos indicados ao Acesso Livre serão analisados pelos membros do Fórum, com apoio de outros membros voluntários, considerando critérios como relevância, impacto, replicabilidade e alinhamento com os valores da iniciativa.
Link para o formulário de indicação.
Cronograma e seleção
No Cadeado de Chumbo, após a etapa de indicações, os casos passarão por análise de um júri formado por especialistas em transparência pública e acesso à informação. A lista preliminar de indicados será divulgada em 31 de julho, seguida de período para contestações. A votação pública ocorrerá entre 17 de setembro e 13 de novembro, e os vencedores serão anunciados em cerimônia online no dia 18 de novembro.
No Acesso Livre, os destaques reconhecidos também serão divulgados em 18 de novembro de 2026, nos canais oficiais do Fórum.
Transparência e controle social
As iniciativas reforçam a importância da transparência pública, do direito à informação e do controle social como pilares fundamentais para o funcionamento da democracia e para o fortalecimento das instituições públicas. As indicações podem ser enviadas a partir de 16/05 pelos formulários disponíveis aqui: Cadeado de Chumbo e Acesso Livre.
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