Atuação
O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas atua em três frentes para impulsionar e garantir a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de políticas de acesso à informação no Brasil: produção de conhecimento na área, comunicação e interação com órgãos públicos. Frequentemente, as três ações são realizadas de forma interligada, para potencializar os resultados.
A coalizão produz avaliações e notas técnicas a respeito do cumprimento das obrigações de transparência impostas pela LAI, desde a divulgação ativa de informações até o atendimento a pedidos de acesso a informações pelo Estado. Os materiais são divulgados para o público geral e à imprensa, fornecendo um panorama sobre o exercício do direito constitucional de acesso a informações, e encaminhados diretamente aos órgãos públicos avaliados e a órgãos de controle como Tribunais de Contas e o Ministério Público, para que eventuais problemas constatados sejam resolvidos.
Para incentivar e expandir o uso da LAI – e, consequentemente, estimular sua implementação efetiva –, o Fórum publica dicas e instruções sobre aplicações práticas de dados disponibilizados por órgãos públicos e de pedidos de acesso a informações. Especialmente, mas não apenas, em datas marcantes (como os aniversários de sanção e entrada em vigor da LAI), o Fórum realiza eventos temáticos para apresentar e discutir os impactos da legislação que ajudou a criar, e manter sua tradição de impulsionar o debate em direção aos avanços ainda necessários na área.
Em casos de grande relevância e repercussão relacionadas ao cumprimento ou descumprimento da LAI ou de outras regras de transparência, o Fórum publica notas de opinião e, conforme o caso, cobra ações cabíveis das autoridades competentes, como forma de pressão em prol da sociedade.
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