Em sua primeira edição, Prêmio Acesso Livre abre indicações

O Prêmio Acesso Livre chega em 2025 com a proposta de valorizar e reconhecer boas práticas de transparência pública no Brasil. Esta é a primeira edição da iniciativa do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, criada como contraponto ao Prêmio Cadeado de Chumbo. Enquanto o Cadeado chama atenção para descumprimentos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o Acesso Livre destaca experiências positivas que fortalecem a cultura da transparência e o direito fundamental de acesso à informação.

A fase de indicações já está aberta e segue até 27 de outubro de 2025. Qualquer pessoa pode enviar casos de destaque por meio deste formulário on-line, informando o órgão responsável, uma breve descrição da prática e, se possível, links ou documentos de comprovação. Além das indicações populares, o próprio Fórum poderá selecionar, de forma autônoma, iniciativas que considere exemplares.

Os casos podem ser reconhecidos em diferentes categorias, como: transparência ativa, transparência proativa, respostas exemplares a pedidos de informação, dados abertos e educação e formação cidadã.

Os destaques escolhidos serão anunciados em 13 de novembro de 2025, junto aos “vencedores” do Prêmio Cadeado de Chumbo, nos canais oficiais do Fórum.

Sobre o Fórum

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas é uma coalizão criada em 2003 que reúne 33 organizações da sociedade civil, entre elas a Abraji, além de jornalistas, pesquisadores e especialistas comprometidos com a defesa da transparência pública. O espaço atua de forma articulada no monitoramento, na incidência e na promoção de iniciativas que asseguram a efetividade da Lei de Acesso à Informação e a consolidação do direito à informação como pilar democrático.

Nota de atualização

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas informa que tanto o formato quanto as datas do Prêmio Acesso Livre estão sendo revisados coletivamente por seus membros. O objetivo é garantir que a premiação seja apresentada de forma justa, consistente e alinhada aos princípios da Lei de Acesso à Informação, honrando o espírito de valorização das boas práticas de transparência pública.

Pedimos desculpas por eventuais transtornos e reforçamos o compromisso do Fórum com a transparência também em seus próprios processos. Novas informações sobre o Prêmio Acesso Livre serão compartilhadas em 2026, por meio do site e das redes sociais do Fórum.