Fórum aciona TCU e MPF por apagão de dados da Saúde

Na última quinta-feira (13/01/2022), o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) a respeito do apagão de dados que afetou o Ministério da Saúde por mais de um mês. Embora o e-SUS Notifica, o SIVEP-Gripe e o OpenDataSUS tenham voltado a funcionar na sexta-feira (14), 34 dias após um ataque digital, painéis de visualização dos dados continuam fora do ar.

As organizações que compõem o coletivo solicitaram a responsabilização dos envolvidos por eventuais danos à administração pública causados pelo incidente e pela demora no restabelecimento dos dados. Pediram, ainda, que os órgãos apurem se houve invasão dos sistemas do Ministério da Saúde; se os dados dos sistemas foram copiados por terceiros; e se a vulnerabilidade explorada no ataque digital está no serviço de nuvem contratado para armazenar os dados. Também pediram que o TCU e o MPF busquem esclarecimentos sobre as medidas tomadas pelo Ministério para restabelecer os sistemas e evitar a repetição do incidente.

O documento enviado ao MPF deve ser juntado a um processo que já está em andamento na Procuradoria da República no Distrito Federal, aberto a pedido do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC). O inquérito foi iniciado em 2020 para apurar vazamentos de dados pessoais de cidadãos em sistemas do Ministério da Saúde e passou a abordar também o apagão de dados.

As denúncias aos órgãos de controle são a continuação da ação do Fórum contra o apagão de dados da Saúde e a falta de transparência sobre o incidente de segurança digital. Foram publicadas duas notas públicas sobre o tema: uma em 14/12/2021 e outra em 11/01/2022.

Veja a íntegra do ofício enviado ao TCU