Minas lidera número de conflitos por água no país

Minas Gerais é o Estado onde há maior número de conflitos motivados pela água. São 58, um terço das 172 áreas de tensão registradas no país e mais do que o dobro do segundo colocado, a Bahia, quem tem 24. Os dados são do estudo “Conflitos pela água 2016-2015”, da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O documento mostra ainda que 54% dos embates por água são causados pela mineração. As hidrelétricas aparecem em segundo lugar, como causadoras de 23% das divergências.

Entre os conflitos listados pela CPT estão os de Conceição do Mato Dentro, onde a atuação da Anglo American é apontada como causadora de variados problemas, como extinção de nascentes, mortandade de peixes, poluição do córrego Passa Sete e desabastecimento de comunidades. A atuação da mineradora está sendo investigada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 24 inquéritos civis públicos abertos nos últimos dez anos, desde o início do projeto Minas-Rio. Desses, sete têm relação direta com a água – sendo dois contra a prefeitura da cidade e cinco contra a Anglo – e foram analisados pelo coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular e pela CPT.

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Para implantar o complexo Minas-Rio, a Anglo American se comprometeu a cumprir uma série de condicionantes. Dez anos depois do início do empreendimento e três anos após o começo da operação, muitas ainda não foram cumpridas, de acordo com o Ministério Público (MPMG) e o Grupo de Estudo em Temáticas Ambientais (Gesta/UFMG), que acompanham a questão.

Questionada via assessoria de imprensa e via Lei de Acesso à Informação (LAI), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad) afirmou que foram impostas 228 condicionantes e que “não há o que se falar em condicionantes de fases anteriores que ainda não foram cumpridas” porque, quando foi concedida a Licença de Operação do empreendimento, as não cumpridas foram reclassificadas como “em cumprimento” e “não se aplica nessa fase”.

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