Vereadores querem derrubar transparência do código de ética de Niterói, aprovado em maio

Fonte: O Globo (27.out.2014) | Autor: Gustavo Schmitt

Aprovado em maio após 14 anos em discussão na Câmara Municipal, o Código de Ética e Decoro Parlamentar pode ter uma de suas normas derrubadas por uma articulação de um grupo de vereadores, capitaneado pelo presidente da Casa, Paulo Bagueira (SDD). Eles querem retirar do texto o trecho que obriga a divulgação e o acompanhamento de seus bens e rendimentos, além da evolução patrimonial deles e de seus cônjuges ou companheiros.

O argumento é que há inconstitucionalidade no código, embora o mesmo tenha recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça em 9 de abril.

[Leia a reportagem em O Globo]