Fonte: O Estado de S.Paulo (15.mai.2015) | Autor: André Borges
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse nesta sexta-feira, 15, que, apesar de avanços, a Lei de Acesso à Informação ainda não está consolidada no País. Neste sábado, 16, a lei completa três anos em vigor.
Depois de pesquisar a efetividade de aplicação das normas da lei em 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais do País, a CGU verificou que menos de 10% dos municípios pesquisados regulamentaram as normas. Entre os Estados, 21 e o Distrito Federal já têm regulamentação vigente.
Nova portaria do Itamaraty fragiliza garantias da Lei de Acesso à Informação
Prêmio Cadeado de Chumbo 2025 revela os campeões da falta de transparência no poder público
Em sua primeira edição, Prêmio Acesso Livre abre indicações
Consulta pública sobre governança e compartilhamento de dados está aberta até 22 de agosto
MGI retoma acesso a documentos no Transferegov após pressão por transparência
Carta aberta: organizações de Transparência são contrárias ao envio do PL para alterar a LAI ao Congresso
Às vésperas das eleições, CPFs de candidatos continuam sob sigilo indevido
TSE inclui sugestões do Fórum em resolução sobre condutas vedadas a agentes públicos durante eleições 2024
Rondônia impõe sigilo sobre atividades do governador e vice-governador do estado
Fórum apresenta sugestões ao TSE para evitar apagão de dados durante período eleitoral
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.