TCE institui política de segurança com segredo de informações por até cem anos

Fonte: D24AM (21.jul.2015) | Autor: Álisson Castro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) instituiu política de segurança e determina segredo em informações de até cem anos, de acordo com resolução publicada no Diário Oficial do órgão. De acordo com o técnico responsável pela segurança do tribunal, Eduardo Nunan, o prazo acompanha resolução semelhante, de 2013, publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela resolução, os assuntos que precisam ter restrição de acesso podem ser classificados como sigilo pessoal, sigilo legal, ultrasecreto, secreto e reservado.

Os considerados como sigilo pessoal só podem ser divulgado, após cem anos e envolvem informação que “ponha em risco a vida privada, a intimidade, a honra e imagem da pessoas ou estejam relacionadas às garantias individuais previstas na Constituição Federal”, cita a resolução.

[Leia a reportagem completa no D24AM]