Fonte: Gazeta do Povo (12.nov.2014) | Autora: Amanda Audi
O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) agora exige que usuários do Portal de Transparência informem seus dados pessoais para ter acesso ao salário dos servidores. A nova sistemática foi implantada na última segunda-feira (10), e vai na contramão do que estipula a Lei de Transparência (12.527/2011) e decisões recentes de outros órgãos públicos do estado.
Para acessar o salário de um servidor do TC é preciso primeiro informar o nome completo do servidor, depois inserir os dados do usuário: nome completo, CPF, nome da mãe, data de nascimento e e-mail, além de um código verificador. Os dados devem bater com o cadastro na Receita Federal. A cada nova consulta as informações devem ser reinseridas.
Nova portaria do Itamaraty fragiliza garantias da Lei de Acesso à Informação
Prêmio Cadeado de Chumbo 2025 revela os campeões da falta de transparência no poder público
Em sua primeira edição, Prêmio Acesso Livre abre indicações
Consulta pública sobre governança e compartilhamento de dados está aberta até 22 de agosto
MGI retoma acesso a documentos no Transferegov após pressão por transparência
Carta aberta: organizações de Transparência são contrárias ao envio do PL para alterar a LAI ao Congresso
Às vésperas das eleições, CPFs de candidatos continuam sob sigilo indevido
TSE inclui sugestões do Fórum em resolução sobre condutas vedadas a agentes públicos durante eleições 2024
Rondônia impõe sigilo sobre atividades do governador e vice-governador do estado
Fórum apresenta sugestões ao TSE para evitar apagão de dados durante período eleitoral
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.