A Prefeitura de São Paulo arrecadou somente 1,4% das multas aplicadas por meio da Lei das Calçadas desde que ela foi sancionada. De maio de 2013 a abril deste ano, o governo municipal recebeu R$ 1.088.691 de um total de R$ 77.532.301 devidos. No período, 2.913 penalidades foram canceladas em decorrência de erros de processamentos ou em função de o reparo ter sido feito. Os dados foram obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação.
Nova portaria do Itamaraty fragiliza garantias da Lei de Acesso à Informação
Prêmio Cadeado de Chumbo 2025 revela os campeões da falta de transparência no poder público
Em sua primeira edição, Prêmio Acesso Livre abre indicações
Consulta pública sobre governança e compartilhamento de dados está aberta até 22 de agosto
MGI retoma acesso a documentos no Transferegov após pressão por transparência
Carta aberta: organizações de Transparência são contrárias ao envio do PL para alterar a LAI ao Congresso
Às vésperas das eleições, CPFs de candidatos continuam sob sigilo indevido
TSE inclui sugestões do Fórum em resolução sobre condutas vedadas a agentes públicos durante eleições 2024
Rondônia impõe sigilo sobre atividades do governador e vice-governador do estado
Fórum apresenta sugestões ao TSE para evitar apagão de dados durante período eleitoral
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.