Quais os obstáculos à ‘objeção de consciência’ no alistamento militar

Ao completar 18 anos, todo brasileiro homem é obrigado a se alistar no Exército, na Marinha ou na Força Aérea. O alistamento militar é uma obrigação prevista no artigo 143 da Constituição. Quem não cumpre fica sujeito a sanções como a perda do passaporte e do título de eleitor. Para muitos brasileiros, o alistamento representa uma oportunidade de formação profissional, de integração social e de remuneração. O chamado “soldo” pago aos alistados é atualmente de R$ 769 por mês, inferior ao salário mínimo, de R$ 937, acrescido de auxílio-transporte e tratamento médico e dentário gratuito.

Para outros, no entanto, o serviço militar obrigatório é um empecilho a planos acadêmicos e profissionais que nada tenham a ver com o quartel, ou mesmo uma agressão a convicções de ordem religiosa, política ou filosófica, para os que gostariam de nunca ter de pegar em armas.

(…)desde 1991, uma lei específica (8.239) abriu a possibilidade de os jovens “alegarem imperativo de consciência decorrente de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar”. Para esses, foi aberta a possibilidade de prestar um “serviço alternativo”.

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Caio Weslley contou ao Nexo que tentou fazer isso em janeiro de 2015, no Piauí. “Eu me declarei pacifista”, disse. Resultado: “Estou até hoje sem poder fazer uma simples matrícula em uma faculdade por causa disso, sem o certificado de reservista”. Weslley recorreu ao “imperativo de consciência”, mas contou que o militar que o recebeu no alistamento sequer sabia do que se tratava. O Exército considerou que ele se recusou a prestar o serviço obrigatório. Assim, Weslley voltou para casa sem o documento de dispensa. O jovem não esqueceu o assunto. Ele recorreu à Lei de Acesso à Informação para obter documentos do Exército que tratassem de casos como o seu. Recebeu cinco circulares internas trocadas entre chefes de circunscrições do Serviço Militar em Niterói (RJ) e em Juiz de Fora (MG), com dois subdiretores de Serviço Militar do Exército, o coronel Dougmar Nascimento das Mercês e o coronel Julio César Evangelista dos Santos, ambos lotados em Brasília. Quatro das correspondências são de outubro de 2014 e uma delas é de março de 2015.

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