Fonte: Alagoas 24 Horas (10.abr.2015)
O Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (10) traz o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI). Com a regulamentação, a Prefeitura de Maceió dá mais um importante passo no compromisso de promover a transparência e o acesso à informação, além de fortalecer o controle social por parte do cidadão maceioense.
A Lei regulamenta que o cidadão pode consultar documentos e informações produzidos pela administração pública. Os documentos devem ser ofertados à população de forma clara, em linguagem simples e direta, com apoio de ferramentas de busca e pesquisa.
Às vésperas das eleições, CPFs de candidatos continuam sob sigilo indevido 
TSE inclui sugestões do Fórum em resolução sobre condutas vedadas a agentes públicos durante eleições 2024 
Rondônia impõe sigilo sobre atividades do governador e vice-governador do estado 
Fórum apresenta sugestões ao TSE para evitar apagão de dados durante período eleitoral 
Fórum assina nova carta pela ratificação do Acordo de Escazú 
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.