Prefeitura promete ao MPE divulgar listas da habitação em São Paulo

Fonte: O Estado de S.Paulo (13.out.2014) | Autor: Rafael Italiani

A Prefeitura de São Paulo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual (MPE), prometendo divulgar as listas de cadastrados e beneficiados por programas habitacionais da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab). Caso haja descumprimento, a administração municipal será multada em R$ 5 mil por dia.

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Após a homologação, a Prefeitura terá 60 dias para disponibilizar os cadastros de pessoas interessadas em programas habitacionais da Sehab e outros 120 dias para tornar pública as listas de pessoas removidas e que compõem os cadastros da Cohab.

[Leia a reportagem em O Estado de S.Paulo]