Prefeitura descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal, diz MP

Para o promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira, a Prefeitura de Ribeirão Preto está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal devido ao acúmulo de dívidas com fornecedores e falta de planejamento orçamentário.

Já o Executivo alega que a situação é agravada pelo acordo firmado pelo ex-prefeito Welson Gasparini (PSDB), com a ciência de Sebastião, para pagar a dívida da Cohab, retendo R$ 1,5 milhão mensais.

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No orçamento de 2016, que começa a ser votado pela Câmara hoje (leia mais na D4), o Executivo previu um aumento de 8,8% nas receitas da administração direta em relação a este ano.

Na peça orçamentária, constam R$ 101,6 milhões de dívidas com fornecedores. O levantamento, fechado em 31 de agosto pela Secretaria da Fazenda, é R$ 21,3 milhões menor do que o atual, conforme dados oficiais obtidos pelo A Cidade via Lei de Acesso à Informação.

[Leia a reportagem completa em A Cidade]