Ouro Preto: Prefeitura descumpre Lei de Acesso à Informação

Fonte: Rondônia Dinâmica (13.mar.2015)

A prefeitura municipal de Ouro Preto do Oeste, através da prefeita em exercício Joselita Araújo (PMDB), por incrível que pareça, desconhece a existência da Lei de Acesso à Informação – LAI, n° 12.527, que já está em vigor há quatro anos. A chefe do poder executivo municipal negou-se a fornecer informações de caráter público requeridas por um jornalista ao exigir os motivos de sua solicitação.

De acordo com o profissional de imprensa, foram protocolados dois requerimentos, nos dias 2 e 5 de março deste ano, que tinham como objetivo buscar maiores informações referentes a um estoque de vacinas que foram estragadas no dia 9 de novembro de 2013 e a dados sobre os aluguéis de todos os imóveis particulares realizados pela administração municipal.

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