Órgãos públicos usam origem do pedido de informações como critério para enviar resposta

Se você trabalha em uma instituição conhecida, não deixe de citar isso ao fazer um pedido de acesso a informações públicas. A chance de o órgão público responder é maior do que se você fizer o pedido como um "cidadão comum".

De acordo com levantamento da Escola Brasileira de Administração Pública (EBAPE) e da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgado na última segunda-feira (10.nov.2014), há indicações de que o tratamento a demandas de acesso a informações varia de acordo com a identificação de quem faz o pedido. Foram feitas 322 solicitações idênticas por quatro voluntários: dois deles poderiam ser facilmente associados à FGV, por meio de uma busca na internet; os outros dois não apresentavam ligações óbvias com a instituição.

Em média, os autores vinculados à FGV receberam resposta para 74% dos pedidos. Os autores sem essa ligação com a instituição receberam resposta para 69% dos pedidos, e em média 8 dias depois de os voluntários da FGV.

As pessoas ligadas à Fundação observaram que, após fazerem o pedido de acesso a informações, alguns funcionários e gestores públicos dos órgãos aos quais foi feita a solicitação visitaram seus perfis em redes sociais, o que reforça a indicação de que houve distinção na hora de tratar a solicitação.

Para Karina Furtado Rodrigues, assistente da pesquisa, "o ideal seria que não houvesse necessidade de identificação para fazer pedidos de informação, como acontece no México. Todos os cidadãos devem ter o mesmo direito de receber informações". A Lei de Acesso brasileira não permite que um pedido de acesso a informações seja anônimo.

Durante o seminário de lançamento do estudo, relatos de profissionais de ONGs e jornalistas reforçaram que a identificação de quem pede acesso a informações faz diferença na hora da resposta. Joara Marchezini, da Artigo 19, relatou que uma resposta enviada pela Polícia Militar de São Paulo à ONG trazia um aviso em caixa alta: "SABEMOS ONDE VOCÊS ESTÃO". Ao fazer um pedido de informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), o repórter e criador do site Jota Felipe Recondo expressou arrependimento por ter se identificado como jornalista. Segundo ele, a resposta demorou mais e, apesar de existir em planilha eletrônica, veio em PDF (formato que dificulta análises, por impedir o manuseio dos dados).

Do outro lado do balcão, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul deixou bastante claro que o atendimento a pedidos de acesso a informações é diferenciado quando partem de jornalistas. "Damos prioridade a esses pedidos", disse Valtuir Nunes, diretor do TCE-RS. "Consideramos que o jornalista dará grande visibilidade aos dados fornecidos junto à sociedade", justifica.

Judiciário mantém opacidade
O estudo da FGV mostrou ainda que o Judiciário continua sendo um dos poderes menos transparentes do país. Foram feitas 264 solicitações de acesso a informações a todos os 27 Tribunais de Justiça; aos cinco Tribunais Regionais Federais; aos cinco Tribunais Regionais do Trabalho e aos três tribunais superiores: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho.

As questões tratavam de remuneração de juízes, formas de prevenção do nepotismo, critérios para promoção de juízes e gestão dos tribunais. Apenas 61% dos pedidos foram respondidos; destas respostas, só 26% foram consideradas precisas. Os Tribunais dos estados e do DF apresentaram os piores resultados, à exceção de Roraima, que ficou em 4º lugar no ranking e foi considerado a "surpresa positiva" do estudo, pelo coordenador da pesquisa, o professor Gregory Michener.

Ex-diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a professora da Universidade de Brasília Janaina Penalva considera que uma regulamentação geral para a Lei de Acesso a Informações no Judiciário ajudaria a melhorar os resultados. Segundo ela, a minuta para esse regulamento já foi finalizada no CNJ, mas não é incluída na pauta de votação do órgão.

Rio de Janeiro: piores resultados
Considerando os resultados em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o estado e a cidade do Rio de Janeiro apresentaram os piores resultados na avaliação da FGV. No nível estadual, apenas 38% dos 65 pedidos de informação feitos foram respondidos. No nível municipal, só 27% dos 29 pedidos receberam resposta.

Os pontos mais criticados estão no decreto de regulamentação da Lei de Acesso no Executivo estadual do Rio. O governo fluminense só aceita pedidos de acesso a informações presencialmente, e exige que o cidadão assine um "termo de responsabilidade" a respeito do uso das informações solicitadas.

Veja a íntegra do estudo da FGV EBAPE/FGV Direito