Após quatro anos da sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI), todos os órgãos federais e estaduais com atuação na questão socioambiental na Amazônia apresentam um nível significativo de descumprimento da legislação. Essa é a conclusão do projeto Ministério Público Federal (MPF) pela Transparência Ambiental na Amazônia, executado pelo Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF.
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública e estabelecer rotinas de fiscalização e cobrança do cumprimento da legislação, o MPF recomendou a quatro órgãos federais e 13 estaduais que adequem as suas páginas na internet ao que está disposto na legislação.
Entre os descumprimentos, o relatório apontou a ausência de publicidade para dados relevantes e a falta de canal direto para atendimento das demandas enviadas pelos cidadãos.
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