Omitir encontros nas agendas públicas vira prática entre ministros

Fonte: O Globo (20.fev.2015) | Autores: Simone Iglesias e Danilo Fariello

Ministros descumprem sistematicamente uma lei e regras elaboradas pelo governo para dar transparência em suas ações. No último sábado, O GLOBO revelou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu em seu gabinete três advogados da Odebrecht, investigada na Operação Lava-Jato. Na sua agenda oficial do dia 5 deste mês aparecem os nomes de Pedro Serrano, Maurício Ferro e Dora Cavalcanti, sem citar que são advogados que representam a empreiteira. Cardozo não é exceção. Muitos ministros não detalham quem recebem em audiências, nem por quê.

Essa prática contraria a Lei 12.813, de 2013, que trata do conflito de interesse em cargos públicos, e a orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), que fiscaliza as ações do Executivo. O órgão definiu que é dever dos gabinetes divulgar os nomes dos participantes das audiências, junto a um registro dos temas tratados e os resultados do encontro.

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