Mesa Diretora da Câmara aprova divulgação de salário de servidores

A Câmara Legislativa vai começar a divulgar nominalmente os salários de todos os servidores. A decisão foi tomada em uma reunião da Mesa Diretora na última segunda-feira. Havia forte resistência contra a medida entre um grupo de servidores mas, por outro lado, entidades de defesa da transparência dos gastos públicos pediam a publicação completa dos gastos. Hoje, para ter acesso aos salários dos servidores, é preciso enviar um requerimento ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara e informar dados pessoais, como CPF e endereço. Só o legislativo impõe essas barreiras para acesso aos dados. No GDF, no TCDF, no Ministério Público e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, é possível fazer a consulta nominal sem dificuldades.

No mês passado, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, com a alegação de que as duas instituições não cumprem a Lei de Acesso à Informação. Para ter acesso aos dados da remuneração das duas casas, o internauta tem que preencher requerimento com dados pessoais.

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