Depois de resistir por quase dois anos e meio, o prefeito Anastácio Guedes Saraiva (PT), de Manga-MG, terá que se curvar à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2006). Uma decisão judicial divulgada nesta sexta-feira colocou fim à novela em que o prefeito petista transformou um pedido de acesso a informações e cópias de documentos inicialmente feito na esfera administrativa em 2013 por um jornalista investigativo.
Manga, na região Norte de Minas Gerais, tem cerca de 22 mil habitantes e está relacionado entre os municípios brasileiros em que mais falta transparência.
Nova portaria do Itamaraty fragiliza garantias da Lei de Acesso à Informação
Prêmio Cadeado de Chumbo 2025 revela os campeões da falta de transparência no poder público
Em sua primeira edição, Prêmio Acesso Livre abre indicações
Consulta pública sobre governança e compartilhamento de dados está aberta até 22 de agosto
MGI retoma acesso a documentos no Transferegov após pressão por transparência
Carta aberta: organizações de Transparência são contrárias ao envio do PL para alterar a LAI ao Congresso
Às vésperas das eleições, CPFs de candidatos continuam sob sigilo indevido
TSE inclui sugestões do Fórum em resolução sobre condutas vedadas a agentes públicos durante eleições 2024
Rondônia impõe sigilo sobre atividades do governador e vice-governador do estado
Fórum apresenta sugestões ao TSE para evitar apagão de dados durante período eleitoral
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.