Jornalista é processado por divulgar informação obtida via Lei de Acesso

Em aparente contradição com a Lei de Acesso a Informações Públicas, um jornalista está sendo processado criminalmente por divulgar dados obtidos com base na regra. Leonardo Sakamoto, titular doblog que leva seu nome e coordenador-geral da ONG Repórter Brasil, é acusado de difamação pela Pinuscam – Indústria e Comércio de Madeira Ltda, devido à publicação de uma lista de empresas autuadas pelo Ministério do Trabalho por manterem trabalhadores em regime de escravidão.

A relação, na qual consta o nome da empresa, foi fornecida pelo próprio Ministério a Sakamoto em resposta a um pedido de acesso a informações e publicada no blog do jornalista e no site da Repórter Brasil em março deste ano. As informações da lista são de processos administrativos já encerrados, ou seja, as investigações foram concluídas e as empresas tiveram oportunidades de defesa em primeira e segunda instâncias.

Sakamoto afirma que “a sociedade brasileira depende de informações oficiais e seguras sobre as atividades do Ministério do Trabalho e do Emprego na fiscalização e combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil”. Para ele, o pedido de reparação tem claro objetivo de “demover o jornalista ou seu veículo de comunicação de trazerem à tona informações que o poder político ou econômico querem manter em segredo”.

Para a Abraji, questões de eventual ofensa à honra não deveriam ser tratadas como crimes, e sim exclusivamente na esfera civil, conforme recomendam a ONU (Organização das Nações Unidas) e aOEA (Organização dos Estados Americanos).

Neste caso em especial, há ainda o questionamento do direito de acesso a informações públicas, o que gera uma preocupação adicional. A Abraji acompanhará o caso.