O governo Flávio Dino prestou uma informação falsa sobre um convênio assinado entre a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e a diretoria do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), para a realização do XXVI Congresso da instituição, em São Luís.
(…)
No dia 9 de novembro último, o ATUAL7 solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), cópia do convênio assinado entre a SECTI e o CONPEDI para a realização do congresso. Ao responder o pedido, o governo informou que não houve a assinatura de qualquer convênio, e que a previsão para que o ato aconteça é janeiro de 2017. “Em resposta a sua solicitação referente ao Termo de Cooperação Técnica com a CONPEDI, gostaríamos de informar que o convênio não foi assinado e há uma expectativa para ser assinado em 2017-1”, diz a SECTI .
Contudo, segundo publicação da página do próprio CONPEDI e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDIR) da UFMA, o convênio foi assinado entre as partes no dia 14 de outubro deste ano, nas dependências da própria universidade.
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