A escassez de receitas e a necessidade de manutenção do ajuste fiscal para fazer frente aos desafios econômicos levou o governo do Estado a cortar R$ 21 milhões dos R$ 36 milhões em emendas parlamentares que os deputados estaduais destinam livremente às entidades e aos municípios de suas respectivas bases. O enxugamento é maior, por exemplo, que todo o orçamento de 2017 da secretaria estadual de Esportes e Lazer: R$ 14,7 milhões.
(…)
Dinheiro prometido à Assembleia já vinha a conta-gotas desde 2014
Os deputados estaduais distribuíram livremente para suas bases R$ 16,4 milhões em recursos públicos, em três anos.
Pelo menos é o que indicam dados sobre o total de emendas executadas pelo governo de 2014 até junho de 2016, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Os números oficiais apontam uma redução do total distribuído, ano a ano. Em 2014, foram executados R$ 10,3 milhões para 30 deputados. No ano seguinte, R$ 5,7 milhões para 28. E, nos seis primeiros meses deste ano, sete políticos conseguiram ter R$ 325,7 mil destinados.
Nova portaria do Itamaraty fragiliza garantias da Lei de Acesso à Informação 
Prêmio Cadeado de Chumbo 2025 revela os campeões da falta de transparência no poder público 
Em sua primeira edição, Prêmio Acesso Livre abre indicações 
Consulta pública sobre governança e compartilhamento de dados está aberta até 22 de agosto 
MGI retoma acesso a documentos no Transferegov após pressão por transparência 
Carta aberta: organizações de Transparência são contrárias ao envio do PL para alterar a LAI ao Congresso 
Às vésperas das eleições, CPFs de candidatos continuam sob sigilo indevido 
TSE inclui sugestões do Fórum em resolução sobre condutas vedadas a agentes públicos durante eleições 2024 
Rondônia impõe sigilo sobre atividades do governador e vice-governador do estado 
Fórum apresenta sugestões ao TSE para evitar apagão de dados durante período eleitoral 
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.