Governo decreta sigilo sobre dados de ‘pedaladas’

O governo da presidente Dilma Rousseff decidiu manter em sigilo o tamanho exato da dívida e quem são os devedores de taxas destinadas à Caixa Econômica Federal por conta da administração de fundos e programas sociais. O banco público é contratado pelo governo para executar programas como o Bolsa Família e precisa ser remunerado pelos serviços prestados. Em processos de conciliação que tentaram, sem sucesso, garantir os repasses à Caixa, a Advocacia Geral da União (AGU) relacionou a falta de pagamento dessas taxas de administração ao represamento de recursos conhecido como “pedaladas fiscais”. (INFOGRÁFICO: PEDALADAS EM SIGILO)

A União passou a protelar o pagamento das tarifas, um tipo de “pedalada” que gerou um débito incalculável com a Caixa; parte desse débito já é cobrada na Justiça Federal em Brasília. A composição da dívida, com o detalhamento de todos os programas pelos quais a instituição financeira deveria ser remunerada, permanecerá oculta, conforme decisão em última instância do governo em pedido de dados formulado pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação.

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