Fórum questiona MEC e Inep sobre encontro a portas fechadas para tratar de microdados da educação

Atualizado em 15/01/2024, às 11h50: no último parágrafo, foram incluídas manifestações do Inep sobre a realização da reunião.

Atualizado em 16/12/2023, às 8h32: o link da carta foi alterado para incorporar nova versão do documento, encaminhada de forma definitiva às entidades em 16 de dezembro.

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas encaminhou hoje (15/12) ofício ao Ministro da Educação e ao presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) solicitando providências para permitir a participação da sociedade civil no debate sobre educação. A iniciativa ocorreu após o Inep ter impedido a entrada de representante da coalizão em reunião realizada em sua sede, no dia 4 de dezembro.

Na ocasião, o Inep promoveu um encontro para discutir a metodologia atual de divulgação dos dados educacionais no Brasil, convidando apenas algumas organizações e deixando de fora outras que já acompanham a pauta e já tentaram interlocução com a instituição – como é o caso do próprio Fórum. Ainda no governo anterior, a coalizão manifestou preocupação com a supressão dos microdados da educação sob a justificativa de adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Na gestão atual, em junho deste ano, o grupo solicitou agenda com o Ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar da questão. A demanda foi protocolada pelo MEC no SEIMEC (processo nº 23123.003987/2023-28), mas até hoje não foi atendida.

Em 2023, o Fórum completou duas décadas de atuação em defesa da transparência pública e do Acesso à informação. Também neste ano, cinco membros da coalizão passaram a integrar o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) da Controladoria-Geral da União (CGU): Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Fiquem Sabendo, Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Open Knowledge Brasil e Transparência Brasil.

Mesmo com esse histórico, além da ausência de convite para participação das entidades do grupo no evento, o órgão impediu arbitrariamente o ingresso da diretora-executiva da Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas, na reunião como representante do Fórum, até mesmo para observar as discussões. Não foi apresentado qualquer fundamento legal ou justificativa para tal restrição.

Diante do ocorrido, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas solicita ao ministro e ao presidente do Inep, Manuel Palacios: a imediata divulgação do inteiro teor da ata da reunião realizada no Inep sobre os dados da educação; a explicação detalhada dos motivos pelos quais o acesso de representantes da sociedade civil à reunião foi negado; e que o MEC (Ministério da Educação), no exercício de seu poder de supervisão (art. 19, Decreto-Lei 200/1967), tome as medidas necessárias para assegurar que o INEP: a) não restrinja o acesso a reuniões, audiências e eventos sobre questões de interesse público; b) anuncie com antecedência mínima de 30 dias em todos os seus meios de comunicação sobre a realização desses eventos.

Leia a carta na íntegra aqui.

Em resposta ao ofício encaminhado pelo Fórum, o Inep alegou que “convidou [para a reunião] instituições com as quais já havia iniciado diálogo sobre o tema”. O mesmo argumento foi utilizado em resposta a pedido de informação realizado pela Open Knowledge Brasil, membro da coalizão, sobre o encontro. No protocolo, o Inep também afirmou que não houve registro em ata, pois “A reunião ocorreu em forma de discussões, e não foi uma reunião deliberativa e com tomada de decisão”.