Fórum e RAC se reúnem com ministro da CGU para discutir transparência pública e participação social no novo governo

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e o GT de Transparência e Integridade da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC) se reuniram, na última quarta-feira (01.mar.2023), com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, e representantes da equipe para discutir ações do governo nas áreas de transparência, integridade e participação social. O encontro foi proposto pela Transparência Brasil (TB) com o objetivo de aproximar organizações da sociedade civil e tomadores de decisão do governo atuantes no campo da transparência pública.

“É fundamental numa democracia que haja espaço aberto de diálogo entre sociedade civil e governo, as organizações trabalham para fortalecer e melhorar as entregas do governo. Alinhar diagnósticos e demandas favorece um ambiente de cooperação”, comenta a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai. Além da TB, o encontro contou com a participação de outras 14 entidades e simbolizou a retomada do diálogo entre CGU e sociedade civil organizada.

Divulgados no início de fevereiro pela pasta, os enunciados da CGU foram um dos pontos levantados pelas organizações. Elas demandaram que as declarações se tornem vinculantes, ou seja, de observância obrigatória para novos casos relacionados. Em resposta, o ministro Vinicius de Carvalho afirmou que a assessoria jurídica da CGU já está trabalhando em um parecer para tornar os enunciados vinculantes.

As entidades também cobraram do governo a retomada de eventos e espaços institucionais de participação social, como a Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês) e o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC). Esses espaços são essenciais para a construção democrática, aberta e participativa do governo, no entanto, ficaram inativos nos últimos anos. O ministro defendeu a reativação do CTPCC e o diretor de Transparência e Governo Aberto da CGU, Otávio Neves, afirmou que já há movimentações para retomar a Parceria para Governo Aberto.

Para Guilherme Barbosa, analista de Transparência da Transparência Brasil e coordenador do GT de Transparência e Integridade da RAC, “a abertura para a incidência da sociedade civil nos espaços institucionais marca a retomada da postura democrática do governo federal”. “Isto é fundamental para a reconstrução das agendas de transparência e integridade negligenciadas nos últimos anos e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito como um todo”, complementa. 

Seguindo a direção da campanha promovida pelo Fórum de Acesso, #EuQueroANota, as organizações solicitaram, via carta aberta entregue ao ministro, prioridade na digitalização das notas fiscais do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) – o cartão corporativo. A urgência ocorre devido ao apagamento dos comprovantes fiscais com o tempo, o que pode resultar em sua ilegibilidade e, por consequência, na perda irreparável de dados oficiais sobre gastos do governo. O ministro se comprometeu a verificar o andamento desta demanda junto à Presidência da República.

“Foi uma reunião produtiva, que mostrou abertura de ambos os lados, tanto do governo, como da sociedade civil organizada, que adotou um tom colaborativo. Mais do que o diagnóstico de problemas, queremos chegar a soluções. Da nossa parte, continuaremos acompanhando as questões e demandando por respostas”, afirma Katia Brembatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), organização que coordena o Fórum. 

A reunião proporcionou ainda discussões sobre a regulamentação do lobby, acordos de leniência da CGU e processos de corrupção. A fim de continuar o diálogo, as entidades e a Controladoria-Geral da União planejam se reunir novamente neste ano, em um encontro presencial.