Fórum defende transparência de dados eleitorais em audiência pública do TSE

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas participou, em 2 e 3 de junho, de audiência pública sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no processo eleitoral de registro de candidatura. Atualmente coordenada Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a coalizão foi representada pela vice-presidente da Abraji, Katia Brembatti, que defendeu a ampliação da transparência pública diante do risco de novas restrições à divulgação de dados hoje públicos.

O encontro foi promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após decisão favorável à retirada de dados de candidatura do sistema Divulgação de Candidaturas e Contas, que apresenta informações detalhadas sobre todos os candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral e sobre as suas contas eleitorais e as dos partidos políticos. Além do Fórum, outros 17 profissionais e entidades contribuíram para a discussão, incluindo as organizações Transparência Brasil, Open Knowledge Brasil e Data Privacy Brasil, que também integram a rede coordenada pela Abraji.

Os participantes debateram a respeito da possibilidade de ocultação de uma série de dados e documentos de candidatos(as) no sistema DivulgaCandContas e no Processo Judicial Eletrônico (PJe), como dados pessoais, declarações de bens e certidões criminais. Quanto ao PJe, Katia pontuou que não se deve suprimir nenhum tipo de dado, pelo contrário, é preciso que o sistema se torne mais acessível, tendo em vista que o cidadão comum ainda passa por dificuldades ao navegar por todas as etapas dentro do processo para chegar aos documentos de interesse. “Todos os sistemas processuais do Brasil deveriam dar acesso amplo à tramitação de processos que forem públicos, sem nenhum tipo de barreira”, afirmou a jornalista.

Ela lembrou que, à época da discussão sobre a divulgação do salário de servidores públicos, também havia preocupação quanto à segurança dos profissionais que tivessem essas informações publicizadas. No entanto, o que a experiência proporcionou foi a melhoria do controle dos gastos públicos. Nesse sentido, a vice-presidente da Abraji reforçou a importância da divulgação dos dados de candidatos e destacou o papel da imprensa na tradução dessas informações para a sociedade, citando reportagens de alta relevância produzidas com dados da Justiça Eleitoral.

Apresentando o posicionamento do Fórum, Katia argumentou contra a opção de se publicizar determinados dados de candidatura apenas durante o período eleitoral. Ela destacou que se essas séries históricas forem descontinuadas pelo governo, organizações da sociedade civil se mobilizarão para disponibilizá-las em seus próprios meios, portanto é interessante que esses dados sigam públicos nas fontes oficiais. Além disso, a jornalista defendeu que seria muito relevante a preservação de um arquivo por parte do TSE, pois mesmo após o período eleitoral, os dados armazenados pela Justiça Eleitoral são aproveitados por jornalistas, pesquisadores, partidos políticos, além de profissionais e cidadãos que exercem o controle social.