Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas apoia a #CartaPorUmGovernoEstadualAberto

Compromisso público com o fortalecimento da transparência e do acesso à informação e com a consolidação de uma política estadual de abertura de dados ao longo da gestão 2023-2026 nos governos estaduais e assembleias legislativas de todo o Brasil. Essas são as propostas trazidas na carta-compromisso “Por um governo estadual mais aberto e colaborativo”, iniciativa lançada durante uma live no último 16 de agosto, pela Open Knowledge Brasil (OKBR), membro do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, e sua Rede de Embaixadoras de Inovação Cívica. O Fórum de Acesso apoia as propostas e a mobilização por meio da campanha #CartaPorUmGovernoEstadualAberto. 

Em duas versões — uma voltada ao Executivo e outra ao Legislativo estadual — , as cartas propõem um conjunto mínimo de ações factíveis e que levam em conta a realidade de cada localidade. 

O que pedem as cartas “Por um governo estadual mais aberto e colaborativo”?

As cartas pedem o cumprimento do direito de acesso à informação pública e da Lei de Acesso à Informação, o incentivo da transparência em toda a administração pública estadual e a promoção da capacitação dos servidores públicos. Além disso, outras demandas são o estabelecimento de processos e instrumentos destinados à abertura, atualização e melhoria dos dados, fundamentais para o cumprimento da LAI e adequação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Os documentos também defendem a implementação de iniciativas de transformação digital, inovação e participação em busca de maior eficiência pública, em diálogo com a Lei de Governo Digital. 

>>> Confira a íntegra das cartas para o Executivo e para o Legislativo estadual em go.ok.org.br/carta-compromisso-2022 

Como participar da mobilização

Participe da campanha enviando a carta para as pessoas candidatas em seu estado, marcando seus perfis nas redes sociais e utilizando a hashtag #CartaPorUmGovernoEstadualAberto.

Como apoiar

Organizações e entidades da sociedade civil que desejem apoiar publicamente a ação, podem preencher o formulário:

Subscrição de organizações e entidades da sociedade civil 

Saiba quem já apoiou em go.ok.org.br/carta-compromisso-2022  

Pessoa candidata: quer aderir?

Pessoas candidatas que desejam aderir são convidadas a assinar o documento e postar uma foto em suas redes sociais usando a #CartaPorUmGovernoEstadualAberto. A equipe ou a Rede de Pessoas Embaixadoras da OKBR entrará em contato para coletar a documentação assinada.

Contato

Em caso de dúvidas, escreva para contato@ok.org.br

Sobre a iniciativa

A carta-compromisso “Por um governo estadual mais aberto e colaborativo” é uma iniciativa da Rede de Embaixadoras de Inovação Cívica e da equipe de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil (OKBR) e faz parte da campanha #CartaPorUmGovernoEstadualAberto.

A OKBR é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos e apartidária. Atua com ferramentas cívicas, projetos, análises de políticas públicas e jornalismo de dados para promover o conhecimento livre nos diversos campos da sociedade, a transparência pública e uma participação política mais efetiva.

Criada pela OKBR, a Rede de Embaixadoras de Inovação Cívica reúne mais de 150 pessoas engajadas com a comunidade de tecnologias abertas e fortalecimento da democracia em todo o Brasil.