Dos 224 municípios do PI, apenas 10 cumprem a Lei da Transparência

A Lei da Transparência, em vigor desde 2011, foi criada para aumentar acesso às informações de órgãos públicos pelos cidadãos. Por meio dessa legislação, os gestores são obrigados a disponibilizar, em um portal, informações claras, objetivas e de fácil acesso, sobre as receitas, despesas, fornecedores, gastos com pessoal, e todas as ações referentes ao órgão público.

Um dos objetivos da Lei da Transparência é incentivar a sociedade a fiscalizar os gastos com recursos públicos. Nos municípios do Piauí, essa transparência ainda é uma realidade bem distante. De acordo com o último levantamento do Tribunal de Contas do Estado – TCE, apenas 10 dos 224 municípios do Estado cumprem a Lei da Transparência, ainda assim de forma parcial, sem atender todos os requisitos estabelecidos.

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