Conhecido no noticiário político-policial da Operação Lava-Jato, o deputado federal e réu no petrolão Aníbal Gomes (PMDB-CE) é uma figura praticamente invisível na Câmara dos Deputados. De 1995 para cá (está no sexto mandato), há apenas registros de cinco discursos de Gomes em plenário – o último aconteceu em 2004, para saudar a nomeação do então senador e hoje deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) ao cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta legislatura, o peemedebista não apresentou nenhum projeto e, ao longo de todo o ano de 2016, apenas compareceu ao Congresso a partir de setembro.
(…)
Até mesmo quando justificou ter dores na coluna para não comparecer à Câmara – ele faltou a simplesmente todas as 36 sessões realizadas entre o início de fevereiro e o final de abril com tal argumento -, o deputado desfrutou do dinheiro que deveria cobrir exclusivamente gastos decorrentes da atividade parlamentar.
Nesse período, Gomes fez mais de trinta viagens entre Fortaleza, sua base eleitoral, e Brasília, onde mora com a família. Ou seja: uma média de um voo a cada quatro dias. Todas as notas foram apresentadas à Casa e, em seguida, reembolsadas. Ao faltar às sessões nos primeiros quatro meses do ano, o congressista afirmou que estava em tratamento de saúde.
O site de VEJA pediu os atestados, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), com as motivações apresentadas por Gomes para justificar as sucessivas ausências na Câmara dos Deputados. O fornecimento dos dados, no entanto, foi negado sob o argumento de que informações relativas a procedimentos médicos são “expressamente” consideradas atos pessoais e, portanto, protegidas por sigilo. A Casa ressaltou, ainda, que as informações exigem “consentimento expresso” para serem repassadas.
Nova portaria do Itamaraty fragiliza garantias da Lei de Acesso à Informação
Prêmio Cadeado de Chumbo 2025 revela os campeões da falta de transparência no poder público
Em sua primeira edição, Prêmio Acesso Livre abre indicações
Consulta pública sobre governança e compartilhamento de dados está aberta até 22 de agosto
MGI retoma acesso a documentos no Transferegov após pressão por transparência
Carta aberta: organizações de Transparência são contrárias ao envio do PL para alterar a LAI ao Congresso
Às vésperas das eleições, CPFs de candidatos continuam sob sigilo indevido
TSE inclui sugestões do Fórum em resolução sobre condutas vedadas a agentes públicos durante eleições 2024
Rondônia impõe sigilo sobre atividades do governador e vice-governador do estado
Fórum apresenta sugestões ao TSE para evitar apagão de dados durante período eleitoral
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.