Descumprindo a lei, Assembleia não entrega notas de churrascaria

Fonte: A.Parte/O Tempo (22.dez.2014) | Autor: Ricardo Correa

Em flagrante desrespeito à Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se recusou a apresentar, no prazo estabelecido, três notas fiscais que comprovariam os gastos do deputado estadual Tony Carlos (PMDB) em uma churrascaria de Uberaba. O Aparte mostrou no dia 27 de novembro que o deputado gastou R$ 20 mil na Cupim Grill. Os recursos foram distribuídos em cinco notas fiscais nos meses de dezembro de 2013, janeiro, fevereiro, maio e outubro de 2014.

Os três últimos comprovantes foram solicitados à ALMG no dia 19 de novembro, oito dias antes da publicação da nota, valendo-se da Lei de Acesso à Informação. A Casa informou que é a primeira vez que uma nota é solicitada.

[Leia a reportagem completa no A.Parte/O Tempo]