Um dia após receber um ofício com pedido da Fetranspor (federação das empresas de ônibus) foi o suficiente para que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) concedesse desconto de 50% no IPVA para empresas de ônibus.
O processo administrativo que resultou numa renúncia fiscal estimada em R$ 36 milhões tramitou "a jato" nos gabinetes do Estado. A concessão de benefícios fiscais em troca de propina é uma das vertentes das investigações da Operação Lava Jato no Rio.
A Folha obteve por meio da Lei de Acesso à Informação todos os papéis do processo que gerou o decreto 44.568 de 17 de janeiro de 2014. Eles não contam com nenhum estudo sobre impacto no orçamento ou de redução de tarifas aos usuários gerado pelo desconto.
Nova portaria do Itamaraty fragiliza garantias da Lei de Acesso à Informação
Prêmio Cadeado de Chumbo 2025 revela os campeões da falta de transparência no poder público
Em sua primeira edição, Prêmio Acesso Livre abre indicações
Consulta pública sobre governança e compartilhamento de dados está aberta até 22 de agosto
MGI retoma acesso a documentos no Transferegov após pressão por transparência
Carta aberta: organizações de Transparência são contrárias ao envio do PL para alterar a LAI ao Congresso
Às vésperas das eleições, CPFs de candidatos continuam sob sigilo indevido
TSE inclui sugestões do Fórum em resolução sobre condutas vedadas a agentes públicos durante eleições 2024
Rondônia impõe sigilo sobre atividades do governador e vice-governador do estado
Fórum apresenta sugestões ao TSE para evitar apagão de dados durante período eleitoral
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.