Os dados de criminalidade divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) são tabulados e enviados manualmente por policiais civis de todos os distritos policiais do Estado para o setor de estatística da pasta. A prática rudimentar segue sendo usada, mesmo com a informatização de todas as ações policiais e a criação do Registro Digital de Ocorrência (RDO), um sistema sofisticado que gera o boletim criminal produzido nas delegacias e distritos policiais.
(…)
No último dia 16, o governo do Estado negou um pedido feito pelo Correio para divulgação, via Lei de Acesso à Informação, dos nomes de todas as pessoas assassinadas em Campinas nos meses de novembro e dezembro de 2015. A justificativa é que existem leis que vedam a divulgação de informações pessoais dos assassinados. Especialistas em direito público e segurança pública, entretanto, acreditam que dados como nome não expõem as vítimas e que as informações solicitadas são de interesse público e social. O Correio recorreu ontem da decisão e aguarda o posicionamento do Estado em cinco dias, prazo estipulado pela Lei de Acesso à Informação.
Nova portaria do Itamaraty fragiliza garantias da Lei de Acesso à Informação
Prêmio Cadeado de Chumbo 2025 revela os campeões da falta de transparência no poder público
Em sua primeira edição, Prêmio Acesso Livre abre indicações
Consulta pública sobre governança e compartilhamento de dados está aberta até 22 de agosto
MGI retoma acesso a documentos no Transferegov após pressão por transparência
Carta aberta: organizações de Transparência são contrárias ao envio do PL para alterar a LAI ao Congresso
Às vésperas das eleições, CPFs de candidatos continuam sob sigilo indevido
TSE inclui sugestões do Fórum em resolução sobre condutas vedadas a agentes públicos durante eleições 2024
Rondônia impõe sigilo sobre atividades do governador e vice-governador do estado
Fórum apresenta sugestões ao TSE para evitar apagão de dados durante período eleitoral
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.