Conheça os indicados oficiais ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2025

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) divulgam hoje a lista oficial de órgãos públicos indicados ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2025.

As contestações enviadas pelos órgãos públicos foram avaliadas pela organização da premiação. Todos os órgãos que apresentaram manifestações — tenham elas sido acatadas ou não — receberão, ao longo desta semana, um e-mail com respostas detalhadas.

A votação já está aberta e pode ser feita neste link. Ela ficará disponível até 1º de novembro de 2025. O resultado será anunciado em evento on-line no dia 13 de novembro de 2025.

O Prêmio Cadeado de Chumbo tem como objetivo chamar a atenção para práticas que violam ou esvaziam o direito de acesso à informação no Brasil. As categorias refletem estratégias recorrentes de opacidade utilizadas por órgãos públicos, como silêncios institucionais, respostas contraditórias ou tecnicamente frágeis, sumiço de informações e alegações genéricas que ignoram o conteúdo dos pedidos. Os nomes das categorias — como “Lero-Lero”, “Disco riscado” e “E o vento levou” — ajudam a ilustrar de forma crítica e bem-humorada o desrespeito à Lei de Acesso à Informação (LAI).

Confira os indicados ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2025:

Passa ou repassa

Quando o pedido de informação fica circulando entre diferentes órgãos, sem resposta efetiva

• Prefeitura de São Sebastião (SP) (vencedor automático)
  

E o vento levou

Quando o órgão alega que a informação solicitada desapareceu, não existe ou não está sob sua responsabilidade

• Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF)
• Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  

Lero-lero

Quando o órgão responde com informações vagas, genéricas ou que não correspondem ao que foi solicitado

• Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SP)
• Prefeitura Municipal de Osasco (SP)
• Gabinete do Prefeito e Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel (MG)
  

Disco riscado

Quando o órgão insiste na mesma justificativa, independentemente do conteúdo dos pedidos ou recursos

• Câmara Municipal de Pinhais (PR)
• Prefeitura de São Sebastião (SP) (duas indicações)
  

Não fale conosco

Quando o órgão simplesmente não responde ao pedido de informação

• Prefeitura de Pedra Branca (CE)
• Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho (BA)
• Câmara de Vereadores de Salvador (BA)
  

Contorcionistas e malabaristas

Quando o órgão utiliza justificativas absurdas, incoerentes ou tecnicamente infundadas para negar acesso à informação

• Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
• Polícia Militar de Minas Gerais
• Gabinete de Segurança Institucional do Rio de Janeiro
• Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo (SP)
• Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SP)
• Prefeitura Municipal de Osasco (SP)
• Universidade Federal de Pelotas (RS)
• Prefeitura de São Sebastião (SP) (duas indicações)
• Secretaria de Governo de Ribeirão Preto (SP)
• Câmara Municipal de São Paulo (SP)
• Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  

Menção honrosa

Para casos que, embora não se encaixem nas categorias principais, destacaram-se negativamente por práticas que enfraquecem o controle social e comprometem a promoção da cultura de transparência no uso da Lei de Acesso à Informação

• Governo do Estado de Rondônia
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  

Acesse a planilha com as indicações aqui. Vote até 1º de novembro e ajude a eleger os campeões da opacidade — dando o recado de que os órgãos públicos devem respeitar e aplicar a LAI!