Conheça os indicados ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2023

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e a Rede Pela Transparência e Participação Social (RETPS) divulgam hoje (14/11) a lista preliminar de indicados ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2023. A iniciativa, que tem como objetivo chamar a atenção para o descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), recebeu 61 indicações de todo o país.

Seguindo o regulamento da premiação, as candidaturas submetidas pelo público, por meio de formulário on-line, foram analisadas por uma comissão avaliadora composta por: Greg Michener, pesquisador na FGV-Rio e membro do Fórum de Acesso; Luciano dos Santos, advogado no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e membro da RETPS; e Francisco Leali, jornalista no Estadão e pesquisador especializado em transparência pública. Foram selecionadas até dez respostas por categoria, priorizando as que fornecem as informações necessárias e se adequam melhor à descrição de cada categoria.

As indicações podem ser acessadas nesta planilha. No entanto, não representam a lista definitiva, pois os órgãos públicos têm até sexta-feira (17/11) para contestar a menção no prêmio. O Fórum notificou ontem (13/11), via e-mail, todos os órgãos a respeito das indicações. Em seguida, as entidades organizadoras avaliarão os argumentos e anunciarão, na segunda-feira (20/11), os finalistas e a abertura da votação ao público.

A votação deve acontecer até 28 de novembro. O anúncio dos vencedores será feito em evento on-line, marcado para o dia 30 de novembro. Mais informações em breve.

Confira abaixo a lista preliminar dos indicados ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2023:

Lero-lero 

Quando o órgão dá resposta que não corresponde ao solicitado:

• Caixa Econômica Federal
• Comando da Aeronáutica
• Ouvidoria Municipal de Araguaína (TO) – 2 indicações
• Prefeitura Municipal de Apucarana (PR)
• Prefeitura Municipal de Campo Grande (MS)
• Prefeitura Municipal de Uruaçu (GO)
• Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Passa ou repassa 

Quando o pedido fica passando de um órgão para outro:

• Casa Civil do Distrito Federal
• Empresa Brasileira de Comunicação S.A
• Ministério da Defesa
• Ministério das Comunicações
• Prefeitura de Mossoró (RN)
• Prefeitura Municipal de Marília (SP)
• Presidência da República

E o vento levou

Quando o órgão alega que a informação solicitada sumiu, não existe ou que não a possui:

• Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Aracaju, SE)
• Vice-Presidência da República

Disco riscado 

Quando o órgão repete sempre o mesmo argumento, independentemente do conteúdo da solicitação ou do recurso:

• Ministério da Saúde (vencedor automático)

Contorcionistas e malabaristas

Quando o órgão responde ou nega acesso à informação utilizando argumentos sem fundamento, errôneos ou absurdos:

• Ministério da Justiça e da Segurança Pública
• Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil (Limeira, SP)
• Secretaria Municipal de Trânsito e Sistema Viário (Mauá, SP)

Não fale conosco

Quando o órgão simplesmente não responde nada ao solicitante:

• Prefeitura Municipal de Feira de Santana (BA)
• Prefeitura Municipal de Itacaré (BA)
• Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Ribeirão Preto, SP)
• Secretaria Municipal de Administração (Belém, PA)
• Secretaria Municipal de Trânsito e Sistema Viário (Mauá, SP) – 3 indicações