CGM reitera que procuradores registrem jornada de trabalho

Em procedimento interno instaurado pelo gabinete do prefeito Marcelo Belinati (PP) para apurar a necessidade de os procuradores do município de Londrina baterem o cartão ponto – como todas as demais categorias de servidores –, a CGM (Controladoria-Geral do Município) reiterou pedido de que a obrigatoriedade seja estendida a eles. Já a Secretaria de Recursos Humanos, em parecer assinado pela secretária Margareth Socorro de Oliveira, fez uma defesa dos procuradores, acatando integralmente os argumentos de que a categoria está dispensada da obrigatoriedade por desenvolver trabalho intelectual.

O procedimento foi instaurado após reportagem publicada pela FOLHA em março deste ano, na qual o controlador-geral João Carlos Barbosa Perez informava que os procuradores não batem o ponto e que havia recomendado, como órgão de controle, que tal medida fosse adotada pela PGM.

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Em razão da reportagem, o OGPL (Observatório de Gestão Pública) e o CMTCS (Conselho Municipal de Transparência e Controle Social) solicitaram providências ao prefeito para que os procuradores cumpram as normativas internas, batendo o cartão ponto. Com o procedimento aberto, ao qual a reportagem teve acesso por tempo limitado (somente por 10 dias) por meio da Lei de Acesso à Informação, se manifestaram pela impossibilidade do controle de jornada a Associação Nacional de Procuradores Municipais, a subseção de Londrina e a seção do Paraná da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a própria PGM e a Secretaria de Recursos Humanos.

[Leia a reportagem completa na Folha de Londrina]