Câmara quer transparência em obras acima de R$ 500 mil em Ribeirão Preto

Fonte: G1 (13.fev.2015) | Autor: Rodolfo Tiengo

A Câmara aprovou por unanimidade na noite de quinta-feira (12) um projeto de lei que obriga a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) a disponibilizar para a população um cronograma físico e financeiro de todas as obras municipais com orçamento acima de R$ 500 mil.

Na opinião dos vereadores, se a administração cumprisse o que já é estabelecido na lei federal 12.527/2011, de acesso à informação (LAI), a redação não seria necessária. Para ter validade, o texto ainda precisa ser sancionado pela prefeita Dárcy Vera (PSD).

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou nesta sexta-feira que ainda não teve acesso ao documento aprovado na Câmara e que a cidade já possui mecanismos para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

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