Blog do Fórum: Transparência para uns, opacidade para outros

Por Marina Iemini Atoji
Secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

Na última sexta feira (14.ago.2015), a Sabesp (Companhia de Água do Estado de São Paulo) publicou um orgulhoso release anunciando que ganhou o Troféu Transparência.

Exatamente. A mesma empresa de capital misto que, de dezembro de 2014 a março de 2015 se negou a fornecer informações sobre os maiores consumidores de água do estado que agoniza em seco, recebeu um prêmio de transparência.

Antes que tenhamos todos um derrame pela confusão mental que o fato aparentemente contraditório gera: o objetivo do Troféu Transparência é reconhecer publicamente e homenagear as empresas que demonstram mais clareza na divulgação dos seus balanços contábeis. Arrá.

Divulgação de balanços contábeis é transparência. Mas é uma transparência dedicada, ou seja, feita para públicos (acionistas e investidores) e objetivos (credibilidade e atratividade) específicos.

Claro que, no caso de uma empresa de capital misto, essa transparência também resvala no interesse público. Afinal, é bom para a sociedade que empresas públicas ou de capital misto sejam confiáveis e sólidas em seus mercados.

Só que pela outra transparência, a que tem como fundamento exclusivo o interesse público, a Sabesp não merece qualquer crédito. Informações a respeito da atividade-fim da empresa, que afeta diretamente a população de 364 de 645 cidades paulistas, têm de ser buscadas com lupa no site ou tiradas a fórceps.

Só lembrando: em dezembro de 2014, a Sabesp se negou a divulgar os contratos com grandes consumidores de água, diante de um pedido feito via Lei de Acesso a Informações. Cobrada pela Corregedoria Geral da Administração pela divulgação dos dados completos, entregou-os pela metade ou tarjados, em março de 2015.

No site, outro desafio: achar o link para a página com o conteúdo mínimo exigido pela Lei de Acesso a Informações. Em encontrando, lide-se com a decepção pela falta de detalhamento dos dados de receitas e despesas.

Convenhamos: não é possível que uma companhia gerida, em parte, pelo governo do estado mais rico do país e cujo lucro aumentou mais de 11% do segundo trimestre do ano passado para o deste ano seja incapaz de ser transparente para mais do que apenas uma pequena parcela de interessados.

E é bem possível que esse seja apenas o sintoma de que água e saneamento não são, há muito, apenas serviços públicos essenciais, mas mercadorias.