O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve concluir em fevereiro uma auditoria nos 30 maiores municípios sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). O anúncio foi feito pelo presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, em entrevista a uma emissora de rádio da capita, esta manhã.
De acordo com o conselheiro, a Lei nº 12.527/2011 não é executada em sua integridade por nenhum dos municípios analisados.
Nova portaria do Itamaraty fragiliza garantias da Lei de Acesso à Informação
Prêmio Cadeado de Chumbo 2025 revela os campeões da falta de transparência no poder público
Em sua primeira edição, Prêmio Acesso Livre abre indicações
Consulta pública sobre governança e compartilhamento de dados está aberta até 22 de agosto
MGI retoma acesso a documentos no Transferegov após pressão por transparência
Carta aberta: organizações de Transparência são contrárias ao envio do PL para alterar a LAI ao Congresso
Às vésperas das eleições, CPFs de candidatos continuam sob sigilo indevido
TSE inclui sugestões do Fórum em resolução sobre condutas vedadas a agentes públicos durante eleições 2024
Rondônia impõe sigilo sobre atividades do governador e vice-governador do estado
Fórum apresenta sugestões ao TSE para evitar apagão de dados durante período eleitoral
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.