Artigo: Três anos da Lei de Acesso: avanços e tropeços

Fonte: Congresso em Foco (25.mai.2015) | Autora: Nicole Verillo

No último dia 16, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completou três anos em vigor. Apesar de o aniversário trazer motivos para se comemorar, a festa poderia (e deveria) ser bem maior. O Brasil foi o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública e fez isso de forma ambiciosa. Nossa LAI está entre as 20 mais rigorosas do mundo, segundo o Global Rightto Information Ranking. Com a Lei, o acesso é a regra e o sigilo (deveria ser) a exceção. De fato, aos poucos, o acesso está se tornado a regra, mas o sigilo ainda é muito presente.

O nível de transparência entre os diferentes poderes e entre os diferentes níveis de governo ainda é muito destoante. O maior desafio segue sendo superar a cultura de sigilo dentro de diversos órgãos públicos que insistem em fazer uma gestão privada da informação pública, fornecendo acesso à informação de acordo com o humor e o interesse dos gestores, ignorando o fato de que a informação é um bem público.

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