Artigo: Supremo desafina na Lei de Acesso à Informação

Fonte: Jota (9.dez.2014) | Autor: Felipe Recondo

Faltava apenas um voto para encerrar o julgamento cujo resultado já estava dado (cinco votos a zero). O jornal Folha de S.Paulo pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe garantisse acesso a documentos que deveriam ser públicos sobre gastos feitos por senadores com dinheiro igualmente público.

O pedido de vista do presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, adiou por tempo indeterminado um direito constitucional que deveria ser garantido a todo cidadão.

O mandado de segurança chegou ao STF em agosto de 2009. A Folha pede para extrair cópias reprográficas dos documentos que comprovam os gastos feitos pelos senadores entre setembro e dezembro de 2008. Há cinco anos, portanto, o Senado nega-se a fornecer essas informações.

9.dez.2014[Leia o artigo na Jota]