Artigo: Missão impossível: fiscalizar custo do transporte sem acesso às planilhas

Fonte: Cenário MT (6.abr.2015) | Autor: Antônio Barros

Há muito tempo é necessária a revisão da metodologia de análise da formação dos custos das empresas de ônibus no Distrito Federal, base para a fixação das tarifas. É insuficiente estabelecer critérios de cálculo sem prever a especificidade de cada bacia de transporte e as características do serviço oferecido por cada empresa concessionária. Se os parâmetros de cálculo devem ser adequados a cada caso, é preciso fiscalizar se as planilhas de custos das empresas estão sendo apropriadamente preenchidas. Sem acesso às planilhas, não há como fiscalizar o custo técnico do transporte.

A divulgação dessas informações é fundamental para que especialistas possam formar uma opinião técnica baseada em dados confiáveis e a população perceba – ou não – a justiça da cobrança de passagens. No entanto, para os usuários do sistema, é muito cruel a realidade do transporte público na capital federal. A mudança desse estado de coisas depende do sucesso das políticas de mobilidade que, por sua vez, dependem desse sistema e da sua integração com outros modais. Desse modo, conhecer os custos específicos de cada empresa e bacia será de suma importância para esse esforço. Mas, como saber, se não conhecemos essas planilhas?

Veja o caso da lei, recentemente sancionada pelo governador, que prevê a instalação de suportes para transportar bicicletas nos ônibus do Distrito Federal. Nela, consta que a obrigação passa a valer apenas para novos contratos, em futuras licitações. O problema é que a assinatura dos atuais contratos aconteceu em meados de 2013. Façamos as contas: são dez anos de concessão, renováveis por igual período. Ou seja, algumas empresas vencedoras das linhas de ônibus das cinco bacias licitadas pelo GDF podem permanecer concessionárias até 2033!

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