Artigo: Estado em segredo

Na última semana fomos surpreendidos por mais uma ação normativa do governo paulista no sentido de classificar como sigilosos seus documentos, em especial, aqueles referentes à segurança pública. Assim como em tentativas anteriores de classificação dos documentos da Sabesp – em meio à crise hídrica – e do transporte metropolitano, a ação causou grande debate e questionamento público, o que levou as autoridades estaduais a recuar e anunciar uma mudança em sua posição.

Esses casos não são isolados, mas infelizmente representativos de dezenas de outros que apontam para o despreparo do Poder Público em observar a Constituição Federal (CF) e a Lei de Acesso a Informações Públicas (LAI) – ressalvadas devidas e louváveis exceções.

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