Após três anos da Lei da Transparência, acesso a dados públicos ainda é desafio

Fonte: Zero Hora (16.mai.2015) | Autora: Juliana Bublitz

A Lei de Acesso à Informação completa três anos hoje com motivos para comemorar, mas também com grandes desafios pela frente. Entre eles, necessidade de regulamentação em centenas de municípios, reforço na fiscalização e maior rigor nas penalidades para quem desrespeita a legislação.

De um modo geral, especialistas afirmam que a norma desencadeou avanços importantes, apesar dos problemas.

– Os agentes públicos, no mínimo, têm tentado parecer transparentes. E o constrangimento de não sê-lo é muito maior do que antes da lei – afirma Marina Atoji, secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola, lembra que, até 2012, persistia no país uma “cultura de apropriação” das informações pelos órgãos públicos. Desde então, o cenário vem se transformando.

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