Depois de perder uma ação na Justiça movida pela Folha, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) lançou na manhã desta segunda-feira (9) um portal para a divulgação dos boletins de ocorrência usados para formar os balanços mensais das estatísticas criminais de São Paulo.
(…)
Não serão divulgados, porém, os históricos dos BOs. Quem quiser ter acesso aos históricos dos boletins, ou seja, o relato de vítimas e de testemunhas, por exemplo, terá de pedir via Lei de Acesso à Informação. O prazo que o governo tem para dar resposta a uma solicitação no Serviço de Informação ao Cidadão é de, pelo menos, 30 dias.
[Leia a reportagem completa na Folha]
Mais sobre o tema
Derrotado na Justiça, governo de São Paulo abrirá dados de crimes
Nova portaria do Itamaraty fragiliza garantias da Lei de Acesso à Informação
Prêmio Cadeado de Chumbo 2025 revela os campeões da falta de transparência no poder público
Em sua primeira edição, Prêmio Acesso Livre abre indicações
Consulta pública sobre governança e compartilhamento de dados está aberta até 22 de agosto
MGI retoma acesso a documentos no Transferegov após pressão por transparência
Carta aberta: organizações de Transparência são contrárias ao envio do PL para alterar a LAI ao Congresso
Às vésperas das eleições, CPFs de candidatos continuam sob sigilo indevido
TSE inclui sugestões do Fórum em resolução sobre condutas vedadas a agentes públicos durante eleições 2024
Rondônia impõe sigilo sobre atividades do governador e vice-governador do estado
Fórum apresenta sugestões ao TSE para evitar apagão de dados durante período eleitoral
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.