Quatro meses depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que suspendeu a eficácia de seis leis estaduais que tratam do pagamento do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) continua pagando o benefício a políticos, ex-políticos e familiares. Ao todo, o FAP repassa valores mensais a 103 pessoas e, conforme dados do Portal da Transparência, após a decisão de Moraes já foram pagos mais de R$ 4,3 milhões em pensões.
O Legislativo nega qualquer tipo de irregularidade nos pagamentos e ressalta que está cumprindo à risca a decisão de Moraes.
Às vésperas das eleições, CPFs de candidatos continuam sob sigilo indevido 
TSE inclui sugestões do Fórum em resolução sobre condutas vedadas a agentes públicos durante eleições 2024 
Rondônia impõe sigilo sobre atividades do governador e vice-governador do estado 
Fórum apresenta sugestões ao TSE para evitar apagão de dados durante período eleitoral 
Fórum assina nova carta pela ratificação do Acordo de Escazú 
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.