Acesso a informações nas capitais depois da LAI melhora em quantidade, mas qualidade permanece baixa

A mais recente edição do Mapa do Acesso a Informações Públicas mostra que apenas 39% das prefeituras e Câmaras Municipais das 26 capitais respondem a pedidos de acesso a informações com base na Lei de Acesso. O levantamento foi apresentado no último sábado (25.06.2016) durante o 11º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo por Ivana Moreira.

O resultado, embora baixo, indica melhora significativa em relação aos índices observados em 2008, quando a mesma pesquisa foi aplicada pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). À época, apenas 7,6% dos órgãos contatados responderam à consulta — feita então sem o amparo da Lei de Acesso a Informações.

A qualidade das respostas permanece ruim. Das 12 prefeituras que responderam ao pedido de informações, apenas 15% enviaram respostas satisfatórias. Das 8 Câmaras Municipais, só 20% deram retornos satisfatórios.

Tal como em 2008, foram solicitados:

• Prefeitura Municipal: salários e complementações de prefeito e secretários de seu município; lista de funcionários beneficiados por verba de representação ou outro nome para despesas diversas (gasolina, viagens etc.); valor gasto com verba de representação, na administração municipal (gabinete do prefeito e secretarias) nos últimos quatro anos.
• Câmara Municipal: salários e complementações de vereadores e chefes de gabinete; lista de funcionários beneficiados por verba de representação ou outro nome para despesas diversas (gasolina, viagens, etc.); valor gasto com verba de representação na Câmara de Vereadores nos últimos quatro anos.

Desta vez, os pedidos foram protocolados via Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), quando disponíveis, ou via e-mail ao órgão ou departamento responsável. Nas prefeituras de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro, a dificuldade se iniciou logo nesta fase. Na capital mineira, é preciso fornecer um endereço na cidade para completar o pedido de acesso a informações; na Cidade Olímpica, o pedido só pode ser feito por telefone, presencialmente ou via Portal da Transparência. O site direciona para um número de telefone, cujo atendimento não funciona.

A Câmara Municipal da capital fluminense não é muito melhor: o único canal disponível para pedidos de informação é o "Fale conosco" no Portal da Transparência. O formulário, porém, não completa o envio das mensagens.

No geral, apenas oito das casas legislativas das capitais responderam ao pedido de acesso a informações. Destas, 20% deram retorno satisfatório: Belo Horizonte, Salvador e São Paulo.

Em Belém, o caso mais curioso: a resposta, dirigida a um nome diferente do da solicitante, encerra-se com "Como sempre, mediante ameaça velada de recurso jurídico".

Para o jornalista Fernando Rodrigues, membro do Conselho Curador da Abraji e responsável pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, a falta de transparência está enraizada nos órgãos públicos. "A Lei de Acesso ainda vai demorar a se consolidar no Brasil. Leva tempo para que uma lei mude a cultura de um país", disse.

Ivana Moreira, que participa da pesquisa há dez anos, lamenta que a entrega das informações ainda seja tão pequena e reforça a importância de os jornalistas insistirem e continuarem a fazer pedidos de acesso. "É importante usar a Lei de Acesso, e nisso nós temos um papel muito importante de cobrança por seu cumprimento".

Leia a íntegra do levantamento feito por estudantes de jornalismo da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e coordenado pela professora Hila Rodrigues.