O FÓRUM
QUEM SOMOS
MEMBROS
FAÇA PARTE
SOBRE A LAI
O QUE É
COMO FAZER UM PEDIDO
PESQUISAS ACADÊMICAS
FIQUE POR DENTRO
NOTÍCIAS
PUBLICAÇÕES
EVENTOS
TORNE-SE MEMBRO
IMPRENSA
FALE CONOSCO
27 jul 2015 - por Admin

A caixa preta dos repasses federais a sindicatos

Compartilhar no Whatsapp
Compartilhar no Facebook
Compartilhar no Twitter
Compartilhar no Linkedin


De abril de 2008 a abril de 2015, o governo federal repassou R$ 1 bilhão para centrais sindicais. Sim: num período de de 7 anos, seis centrais (cinco entre 2012 e 2014) receberam, ao todo, um bilhão de reais do governo federal. Nenhum centavo desse volume foi fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por uma razão muito simples: a Lei 11.648 foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2008 com veto presidencial ao artigo que previa a fiscalização dos recursos pelo TCU.

(…)

Não há fiscalização sobre o dinheiro e, pior, nenhum cidadão brasileiro sabe quanto dinheiro é repartido com cada entidade sindical. Quanto seu sindicato recebe? Quanto a federação da qual ele faz parte recebe do governo? Quanto a CUT e a Força embolsam?
Até hoje, essas informações não são públicas.

(…)

No último dia 21, a Caixa respondeu a um pedido feito pela Lei de Acesso à Informação para ter acesso aos dados de repasse às centrais sindicais da seguinte forma: “Esclarecemos que as informações referentes aos documentos arrecadados e valores creditados aos envolvidos no processo de arrecadação de Contribuição Sindical Urbana são protegidas pelo Sigilo Bancário, já que os dados não são públicos, tendo em vista que as Entidades Sindicais não são órgãos públicos".

[Leia a reportagem completa no Estadão]
Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
Política de Privacidade
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.