Onze tribunais de Justiça ainda se recusam a divulgar salários de juízes e servidores

Fonte: O Globo (5.nov.2014) | Autora: Carolina Brígido

Com mais de dois anos em vigor, a Lei de Acesso à Informação ainda não é totalmente cumprida pelo Poder Judiciário. Hoje, 11 tribunais do país se recusam a publicar em suas páginas na internet os salários de juízes e servidores. Alguns deles conseguiram liminar na justiça garantindo o sigilo da informação, embora seja claro o dever de divulgar o nome do servidor ou autoridade, seguido da remuneração. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de 15 dias para os presidentes dos tribunais regularizarem a situação.

A lei entrou em vigor em maio de 2012. Dois meses depois, o CNJ baixou uma resolução determinando a transparência das informações referentes ao contracheque de servidores e juízes. As cifras devem ser publicadas na página do tribunal na internet até o 15º dia do mês seguinte ao de referência.

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